sábado, 8 de agosto de 2009

Liberdade de Expressão

Toda as pessoas têm direito a uma voz. É uma das liberdades fundamentais do Homem, consagrada desde a antiguidade clássica, trazida para nós por inerência cultural judaico-cristã e sempre consagrada nos documentos do Direito Internacional e nas Constituições de grande maioria dos países.
Portugal não é excepção e, por arrasto, a constituição angolana que é muito semelhante à nossa, também a consagra. Apesar de nem cá nem lá se viver em plenitude.
Com este mês de Agosto, começou a ser transmitido em Portugal na televisão por cabo, o canal público de televisão angolana (TPA). É um passo adiante no cumprimento desses horizontes corajosos da Constituição da República Popular de Angola.
Há um ano o país viveu uma campanha em que tudo era controlado. Não havia liberdade de expressão pura. Os órgãos de comunicação social não podiam fazer o seu trabalho livremente e a informação que saía para fora do país era sempre controlada, tanto quanto as autoridades fossem capazes de a controlar.
O surgimento da TPA internacional, ainda que continue a ser um meio de propaganda, não deixa de ser um passo de esperança para um país de muitas promessas, de evolução e crescimento verificável é certo, mas de um país onde ainda morre gente de fome e de doenças facilmente tratáveis. Em Angola convive-se hoje com o luxo e a miséria no mesmo quarteirão. A riqueza não é má mas a pobreza é, e para mudar esse estado de coisas a liberdade de expressão é fundamental. As pessoas têm de saber o que se passa para agirem com consequência.
A comunicação social e o jornalismo são parte importante. São eles os olhos do mundo, são eles a potencial voz de quem não a tem, são eles os mediadores necessários de uma comunidade que se quer séria, honrada e honesta, seja cá perto, seja no mundo global.
Se não fosse a comunicação social, Timor ainda hoje seria ocupado, os genocídios étnicos que o mundo testemunhou no final do século passado e já no presente (Darfur) não seriam denunciados. Os exemplos não têm fim.
Uma imprensa nobre e eficaz torna-nos numa democracia madura. E isenção é mesmo isso: dar voz à Justiça do bem comum e aos Direitos que todo o ser humano tem.

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